Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos
Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para
pais surdos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de
lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras)
em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que
as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garantir a
comunicação com pais ou responsáveis surdos sobre o desempenho escolar dos
filhos.
Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem
as escolas a atender estudantes surdos, "há um vácuo na legislação"
no que se refere aos pais portadores de deficiência que precisam se informar
sobre o desenvolvimento escolar dos filhos. “Estes pais comparecem às reuniões
da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus
filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola
não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira
comunicativa que a vida lhes impôs”, explica na justificativa do texto.
O PL 5.188/2019 aguarda o recebimento de emendas e
designação de relator. Depois, será encaminhado à Comissão de Educação (CE).
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